Aprovado PL que propõe higienização de carrinhos em supermercados
Baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que é de direito “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, foi aprovado, em Redação Final, na Câmara de Vereadores, o PL 12/2021,...