Covid-19: PL de Emília defende o consumidor contra práticas abusivas
Durante mais uma Sessão Extraordinária remota (online) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), solicitou à mesa, por meio de Requerimento de Urgência, para a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 60/2020, de sua autoria, que prevê como prática abusiva o aumento desenfreado...