A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, h\u00e1 19 anos, em seu inciso LXXIV do artigo 5\u00b0, \u00e9 claro: \u201cO Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.\u201d<\/p>\n
O artigo 134 da mesma Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz: \u201cA Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art.5\u00b0, LXXIV\u201d.<\/p>\n
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Para que Defensoria P\u00fablica?<\/p>\n
Em Sergipe, temos uma Procuradoria do Estado, que desempenha suas atribui\u00e7\u00f5es legais em defender os interesses primordiais do Estado, recompensados com vencimentos dignos de uma carreira jur\u00eddica.<\/p>\n
Em Sergipe, temos um Judici\u00e1rio crescente em evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, em numero de varas especializadas.<\/p>\n
Em Sergipe, temos um Minist\u00e9rio P\u00fablico forte, na defesa da sociedade, com estrutura semelhante ao do Poder judici\u00e1rio, instala\u00e7\u00f5es dignas e vencimentos condizentes com a carreira jur\u00eddica.<\/p>\n
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Para que Defensoria P\u00fablica?<\/p>\n
Se o Estado, possui em seus cofres, suporte financeiro para pagar condignamente aos advogados nomeados pelos juizes das comarcas, que n\u00e3o possuem defensores p\u00fablicos em valores de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja , a quantia de R$ 3.800,00 , valor este embasado no estatuto da advocacia.<\/p>\n
Essa \u00e9 a quantia paga pelo Estado, em cada processo que os advogados atuam, o que \u00e9 muito justo, pois afinal de contas, trabalharam.<\/p>\n
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Atentem para o racioc\u00ednio matem\u00e1tico que \u00e9 muito simples :<\/p>\n
Se para cada atua\u00e7\u00e3o desses profissionais, o Estado \u00e9 condenado a pagar R$ 3.800,00 , o equivalente a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes …<\/p>\n
… e levando-se em considera\u00e7\u00e3o que em Sergipe h\u00e1 25 comarcas sem defensor p\u00fablico…<\/p>\n
… e , considerando-se ainda, hipoteticamente, que em cada comarca, a cada semana, esses profissionais do direito s\u00e3o necess\u00e1rios para o andamento dos processos…<\/p>\n
… temos a\u00ed um c\u00e1lculo aproximado de R$ 3.800,00 vezes quatro semanas, que \u00e9 igual a R$ 15.200,00 por m\u00eas …<\/p>\n
… que multiplicados por 25 comarcas, temos o valor de R$ 380.000,00 por m\u00eas aos cofres do Estado. Isso considerando para apenas uma atua\u00e7\u00e3o por semana dos advogados nomeados.<\/p>\n
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Ser\u00e1 que diante do valor demonstrado, n\u00e3o d\u00e1 pra resolver a situa\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos?<\/p>\n
Vergonhosamente, o que ocorre hoje em dia \u00e9 que, em apenas uma atua\u00e7\u00e3o, o advogado nomeado pelo juiz, para suprir a omiss\u00e3o do Estado, recebe o que representa atualmente, o sal\u00e1rio mensal de um defensor p\u00fablico!!!!<\/p>\n
A responsabilidade \u00e9 do Estado, no tocante \u00e0 Defensoria P\u00fablica, que, encontra-se sucateada, seja pelo quadro reduzido de defensores p\u00fablicos, funcion\u00e1rios, seja por falta de estrutura, seja por vencimentos indecentes, imorais e ILEGAIS , no que tange a carreira jur\u00eddica.<\/p>\n
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Vale ressaltar, que, se nomeados fossem os 15 Defensores P\u00fablicos, e n\u00e3o apenas 5, como fora anunciado, com uma justificativa administrativa incoerente de \u201cimpossibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, o que demonstra uma contradi\u00e7\u00e3o, em face de que, a nomea\u00e7\u00e3o de 15 defensores p\u00fablicos, incidiria numa despesa de R$ 69.000,00 m\u00eas, o que, matematicamente seria uma economia para o Estado, atrelado ao bem maior para o povo carente que espera no m\u00ednimo, o direito a ter direito. <\/p>\n
Lembro-me que, em Novembro de 1998 – tive a oportunidade de escrever um artigo denominado CIDADANIA E JUDICI\u00c1RIO, publicado na Revista Consulex, sobre a Defensoria P\u00fablica, onde j\u00e1 denunciava a aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e constitucional da total desobedi\u00eancia a Carta Cidad\u00e3!<\/p>\n
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A cidadania ainda n\u00e3o \u00e9 alvo, mas apenas pretexto utilizado de forma enganosa, eleitoreira, ilus\u00f3ria e nociva. Pois enquanto existirem defensorias prec\u00e1rias, desaparelhadas, com sal\u00e1rios baixos, indignos e desestimuladores, contemplaremos fortes veda\u00e7\u00f5es a cidadania, gerando a cada dia, viol\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o ao direito, por parte do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n
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Conv\u00e9m frisar, que a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o ingresso na carreira de defensor p\u00fablico, n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios para o povo sergipano, uma vez que, em seguida, esses aprovados, migrar\u00e3o para outras fun\u00e7\u00f5es de carreira jur\u00eddica, com melhores remunera\u00e7\u00f5es, levando consigo mais um t\u00edtulo de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Triste ironia do destino, a Defensoria P\u00fablica est\u00e1 exclu\u00edda e discriminada pelo Estado tal e qual a seus assistidos, n\u00e3o s\u00f3 pelos governos que passaram, mas pelo que a\u00ed est\u00e1, que sequer sinaliza com qualquer proposta em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n
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Fala-se e ouve-se muito sobre direitos humanos, cidadania, igualdade, justi\u00e7a, justi\u00e7a social, celeridade, impunidade, sistema carcer\u00e1rio, reformas, quando ainda n\u00e3o se concretizou o ESSENCIAL .<\/p>\n
S\u00e3o quase 20 anos de total descaso e descumprimento da Lei em rela\u00e7\u00e3o ao acesso a justi\u00e7a!!<\/p>\n
Para que Defensoria P\u00fablica?<\/p>\n
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A Valoriza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o carente, do mais fraco, do exclu\u00eddo, do povo, e portanto, N\u00c3O INTERESSA!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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