Substitui\u00e7\u00e3o do processo ou da pena pelo tratamento para dependentes qu\u00edmicos<\/p>\n
Os anos t\u00eam passado e o Estado n\u00e3o tem conseguido dar uma resposta positiva ao combate ao crime e a viol\u00eancia. A consequ\u00eancia disto \u00e9 uma sociedade condenada ao c\u00e1rcere das pr\u00f3prias resid\u00eancias e, ainda assim, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de absoluta inseguran\u00e7a.<\/p>\n
A criminalidade n\u00e3o acabar\u00e1, mas ser\u00e1 amenizada se tratada com medidas eficazes. N\u00e3o \u00e9 o quantum da pena que corrigir\u00e1, tanto \u00e9 que se fosse, n\u00e3o ter\u00edamos o instituto da reincid\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
Entendemos que medida eficaz \u00e9 aquela que cuida da v\u00edtima com sentimento de justi\u00e7a, sem deixar de cuidar do criminoso no sentido de reeducar e reintegrar de maneira que este seja conscientizado que n\u00e3o h\u00e1 vantagem em delinquir e passe a contribuir para PAZ SOCIAL prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O princ\u00edpio constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e os direitos fundamentais \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, como tamb\u00e9m o dever do Estado na garantia da Seguran\u00e7a Publica, s\u00e3o direitos de todos e que est\u00e3o criminosamente e acintosamente desrespeitados.<\/p>\n
O que sobra, \u00e9 a PLENITUDE de Inseguran\u00e7a Publica causada pela in\u00e9rcia das Entidades Estatais.<\/p>\n
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Nesse contexto, destacamos a JUSTI\u00c7A TERAP\u00caUTICA, programa judicial de excelentes resultados. Teve seu inicio h\u00e1 d\u00e9cadas nos Estados Unidos em decorr\u00eancia de uma epidemia de crack que fora debelada em fun\u00e7\u00e3o do programa, reduzindo o \u00edndice da enfermidade qu\u00edmica.<\/p>\n
A JUSTI\u00c7A TERAP\u00caUTICA foi trazida para o Brasil por membros do Minist\u00e9rio Publico do Rio Grande do Sul em 1999, inclusive fundando a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Justi\u00e7a Terap\u00eautica.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio desse mesmo Estado, por sua vez, implantou em seguida, no ano de 2000, o projeto “Justi\u00e7a Terap\u00eautica\u201d, objetivando contribuir para minimizar os problemas sociais causados pela droga em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
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Em suma, JUSTI\u00c7A TERAP\u00caUTICA \u00e9 um programa judicial que abrange um conjunto de medidas voltadas para a possibilidade de se permitir que infratores envolvidos com drogas, possam entrar e permanecer em tratamento em substitui\u00e7\u00e3o ao andamento de processo criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, quando da pr\u00e1tica de delitos que tenham a droga como fator preponderante, nos casos em que a lei permitir.<\/p>\n
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Conv\u00e9m dizer, que o programa \u00e9 aplicado para crimes de menor potencial ofensivo, inclusive aqueles que s\u00e3o pegos usando, portando ou comercializando drogas, incluindo aqueles que praticam crime antecedente ou consequente ao uso, como os seguintes:<\/p>\n
– as contraven\u00e7\u00f5es penais, como provoca\u00e7\u00e3o de tumulto, perturba\u00e7\u00e3o de trabalho ou sossego alheio, importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, embriaguez e perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade;<\/p>\n
– crimes contra o patrim\u00f4nio, como o furto, o roubo, dano, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, estelionato e recepta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– crimes contra os costumes, como o estupro, atentado violento ao pudor, corrup\u00e7\u00e3o de menores, favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o, ato obsceno;<\/p>\n
– crimes contra a assist\u00eancia familiar, como abandono material e intelectual;<\/p>\n
– crimes contra a paz p\u00fablica, como a forma\u00e7\u00e3o de quadrilha ou bando;<\/p>\n
– crimes da Lei de T\u00f3xicos, como o porte para uso de subst\u00e2ncia entorpecente;<\/p>\n
– crimes da Lei n\u00ba. 9.503\/97, como o homic\u00eddio culposo, les\u00e3o corporal culposa, condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo sob a influencia de \u00e1lcool ou de efeitos an\u00e1logos, participa\u00e7\u00e3o de corrida ou competi\u00e7\u00e3o na via publica.<\/p>\n
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\u00c9 vis\u00edvel que s\u00f3 promoveremos justi\u00e7a real atrav\u00e9s da jun\u00e7\u00e3o de profissionais multidisciplinares das \u00e1reas do direito (juiz, promotor, defensor publico, advogado), sa\u00fade (m\u00e9dico psiquiatra, psic\u00f3logo), preferencialmente da rede de sa\u00fade p\u00fablica. Alem do assistente social, pedagogos e grupos de autoajuda.<\/p>\n
<\/p>\n
Ainda podemos observar, que o terapeuta pode ser da rede de ordem privada e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, como \u00e9 o caso dos Narc\u00f3ticos An\u00f4nimos.<\/p>\n
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A equipe terap\u00eautica \u00e9 que ir\u00e1 determinar o melhor tratamento para cada dependente e acompanhar encaminhando os dados aos membros da Justi\u00e7a.<\/p>\n
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No Brasil, n\u00e3o temos a aplica\u00e7\u00e3o do Programa em todo o pa\u00eds, mas apenas em alguns Estados, como Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Paran\u00e1. O Estado de Pernambuco tem sido referencial no Programa.<\/p>\n
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Em Sergipe e no Paran\u00e1, existem programas de tratamento para usu\u00e1rios e dependentes qu\u00edmicos que tenham cometido infra\u00e7\u00f5es, mas s\u00e3o programas de acompanhamento que se aproximam mais do previsto na Lei de T\u00f3xicos do que da Justi\u00e7a Terap\u00eautica e s\u00e3o marcados pela viabilidade sem a interven\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional.<\/p>\n
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Sergipe sequer possui clinica especializada para pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica. Os dependentes qu\u00edmicos em Sergipe s\u00e3o deslocados para Estados vizinhos que possuem o tratamento adequado. Inadmiss\u00edvel tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, se diminuirmos os usu\u00e1rios, enfraqueceremos a industria do TRAFICO de drogas, a qual tornou-se o maior PODER da na\u00e7\u00e3o, destruindo as fam\u00edlias e consequentemente a sociedade. O trafico existe porque o usu\u00e1rio existe.<\/p>\n
A MEDIDA \u00e9 seguramente EFICAZ, sendo assim, estaremos contribuindo com a melhora da SAUDE, porque a depend\u00eancia quimica \u00e9 uma enfermidade epid\u00eamica e danosa.<\/p>\n
Melhora a SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA porque diminuir\u00e1 a viol\u00eancia e a criminalidade. Resgatar\u00e1 a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e preservar\u00e1 a VIDA.<\/p>\n
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S\u00e3o medidas simples como estas que podem restabelecer a ordem em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
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Emilia Corr\u00eaa – Defensora P\u00fablica de Sergipe<\/strong><\/p>\n Julho de 2015<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Substitui\u00e7\u00e3o do processo ou da pena pelo tratamento para dependentes qu\u00edmicos Os anos t\u00eam passado e o Estado n\u00e3o tem conseguido dar uma resposta positiva ao combate ao crime e a viol\u00eancia. A consequ\u00eancia disto \u00e9 uma sociedade condenada ao c\u00e1rcere das pr\u00f3prias resid\u00eancias e, ainda assim, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de absoluta inseguran\u00e7a. A criminalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[472],"tags":[],"class_list":["post-3411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Justi\u00e7a-Terap\u00eautica-x-Criminalidade-678x445.jpeg",678,445,true],"list":["https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Justi\u00e7a-Terap\u00eautica-x-Criminalidade-463x348.jpeg",463,348,true],"medium":["https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Justi\u00e7a-Terap\u00eautica-x-Criminalidade-300x200.jpeg",300,200,true],"full":["https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Justi\u00e7a-Terap\u00eautica-x-Criminalidade.jpeg",678,452,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3411"}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3413,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3411\/revisions\/3413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.emiliacorrea.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}